quinta-feira, 18 de abril de 2024

Entenda como funcionam as etapas da licitação do Complexo Maracanã

Previsão para definir vencedor da licitação pode acontecer em 30 de abril, caso se esgote as fases de recurso em relação à classificação pelo edital

Nesta semana, o Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou o resultado da análise das propostas técnicas apresentadas pelas três concorrências da concessão do Complexo Maracanã, que abriga, entre eles, o icônico Estádio Jornalista Mario Filho - o Maracanã – e o Maracanãzinho, situados à Zona Norte da capital fluminense.

O Consórcio Fla-Flu, representado por Flamengo e Fluminense, respectivamente, obteve a maior nota, 117 pontos. Já a oferta do Vasco, em parceria com a WTorre, teve a pontuação de 81 pontos. A terceira empresa concorrente do processo licitatório é a Arena 360, que obteve 54 pontos - entretanto, ela foi desclassificada por não ter atendido um dos requisitos do edital.

A previsão para definir o vencedor da licitação deve acontecer em 30 de abril, momento em que os envelopes com as propostas financeiras serão abertos - isso caso a Arena 360 deixe de recorrer à decisão da desclassificação no processo.

Vale lembrar que, atualmente, a gestão do Maracanã é encabeçada por Flamengo e Fluminense. A homologação foi feita pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, em novembro de 2023. À época, Vasco e Arena 360 – este, responsável pela gestão do Estádio Mané Garrincha, em Brasília – acabaram desistindo de concorrer.

Mestre e doutor em Direito pela PUC/SP e pós-Doutor pela USP, o especialista em Licitações, Infraestrutura e Contratos, Rafael Marinangelo, explica os detalhes mais importantes das etapas de concessão de um dos estádios mais importantes do Brasil.

Qual a duração do tempo de concessão de uso do estádio para a empresa vencedora?

Trata-se de uma licitação para concessão de uso, por 20 anos, do complexo Maracanã para sua gestão, exploração, operação e manutenção. “A lei estabelece o limite de 30 anos, mas quem escolhe qual será o prazo é o órgão licitante”, explica o advogado.

Quais são os critérios de julgamento para a escolha do vencedor da licitação?

A avaliação leva em consideração a melhor técnica conjuntamente com a melhor proposta financeira, de acordo com art. 45, § 1º, III, da lei 8.666/93. Por essa razão, a licitação do Complexo Maracanã é realizada na modalidade concorrência. “As empresas que preencham as qualificações técnica, econômica e jurídica exigidas, apresentará dois envelopes à comissão de licitação: o envelope com os documentos de habilitação, o envelope com a proposta técnica e o envelope com a proposta financeira”, detalha Marinangelo. De acordo com o especialista, primeiro são avaliados os conteúdos dos envelopes com os documentos de habilitação, para aferir se as empresas concorrentes preenchem os requisitos mínimos necessários à participação do certame.

O que acontece com as empresas que atenderem aos requisitos indicados na fase do edital? E as empresas que não ultrapassam essa fase?

“As empresas que atenderem aos requisitos discriminados no edital poderão ter os seus envelopes da proposta técnica abertos e analisados pela Comissão Especial de Licitação. Os que não ultrapassarem essa fase, podem recorrer à Comissão, que decidirá se revê, ou não, a decisão de inabilitação”, explica o advogado. Por essa razão, a Arena 360, desclassificada da fase do edital, anunciou que vai preparar recurso para seguir no processo licitatório do Complexo Maracanã.

O que as empresas concorrentes devem submeter em uma proposta técnica?

De acordo com o edital, a proposta técnica deverá conter toda a exposição do modelo de negócio da licitante e comprovar que é detentor de, no mínimo, 25 datas oficiais de futebol, das quais no mínimo 75% obrigatoriamente sejam de campeonatos brasileiros das séries A e B e da Copa do Brasil, de naipe masculino, organizadas pela CBF  e das demais competições internacionais, assim consideradas a Copa Libertadores da América e a Copa Sul-Americana, do naipe masculino, ambas organizadas pela CONMEBOL.

“A proposta técnica recebe nota de zero a 125 pontos e tem peso de 60% na nota global da concorrente. A proposta financeira tem peso de 40%. Já a nota final das concorrentes será obtida pela soma das notas técnica e financeira, segundo peso atribuída a cada uma delas”. Marinangelo também explica que a proposta técnica envolve diversos fatores, como a descrição de fontes de receita, serviços de manutenção, serviços de operação, manejo ambiental e controle de consumo, planos de investimento, enfim uma plêiade de requisitos para uma boa e inovadora gestão do estádio.

Quais os próximos passos do processo de licitação do Maracanã?

Após esgotadas as fases de recursos em relação à classificação realizada pela Comissão Especial de Licitação, serão avaliadas as propostas financeiras, que deverá prever uma outorga mínima no valor de R$ 6.132.000,00. “As concorrentes devem apresentar propostas, neste caso, que sejam maior do que este valor. Quem oferecer mais, receberá a maior classificação”, conclui o especialista.

Fonte:

Rafael Marinangelo - pós-Doutor pela Faculdade de Direito da USP, detém experiência e atuação na área de Direito da Construção, Contratos de Construção, Contratos Empresariais, Direito Civil, Direito da Propriedade Industrial, Direito de Autor e Procedimentos Arbitrais. Participou como consultor jurídico de obras como a transposição do Rio São Francisco, do Metrô de São Paulo, de saneamento realizadas pela Sabesp, obras aeroportuárias para a Copa de 2014, além de obras de barragens e rodoviárias em todo o Brasil.


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