Políticas de proteção para jovens e idosos podem melhorar imagem das apostas esportivas no Brasil, diz especialista

Jogo Responsável promete ser uma das principais frentes em prol da população potencialmente vulnerável com a regulamentação das BETs; Pesquisa Datafolha revelou que jovens podem gastar até R$ 253 por mês com apostas

Em franco crescimento no Brasil, o mercado de apostas esportivas e de cassinos online tem chamado a atenção de muitos jovens e adultos. Uma recente pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no último fim de semana, evidenciou que 15% dos brasileiros apostam ou já fizeram aquela ‘fezinha’. E o número cresce entre jovens entre 16 a 24 anos que, pelo menos, já apostaram uma vez: 30% dessa população.

O público-alvo não surpreende, uma vez que as também conhecidas BETs são amplamente difundidas nas redes sociais e em eventos esportivos, especialmente no futebol. Mas com a lei sancionada pelo Governo Federal no fim de dezembro de 2023, que versa sobre o mercado das apostas de quota fixa, há uma preocupação com as ditas ‘populações vulneráveis’ – que podem ser tanto menores de idade quanto idosos, mas, principalmente, jogadores e apostadores compulsivos ou potencialmente patológicos, os quais, comumente, gastam mais de 20 horas semanais apostando.

Para isso, uma das principais frentes do Governo Federal, por meio dos Ministérios da Fazenda e Saúde, será a criação de políticas públicas em prol do Jogo Responsável. Mas afinal, do que se trata o Jogo Responsável e quais os mecanismos para coibir as apostas de menores de idade e da população vulnerável em geral?

De acordo com Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos, o jogo responsável representa um conjunto de políticas, informações e ações tomadas pela plataforma, pelo poder público ou por outras instituições terceiras que buscam garantir uma relação saudável entre o jogador, o apostador, a plataforma, os jogos, as apostas e as modalidades ofertadas.

“É sempre importante destacar que o jogo responsável deve ser utilizado como um conjunto de políticas, ações e informações por parte do operador das casas de apostas, tanto a partir das regras sobre o tema previstas na legislação, em normas e leis existentes – além das portarias a serem publicadas pelo Ministério da Fazenda – assim como um elemento de autorregulação e de competição entre operadores. A partir da aplicação dessas questões de jogo responsável, as plataformas criam uma relação melhor com os jogadores e isso gera também uma avaliação da percepção pública mais positiva em relação ao setor de jogos e apostas, o que aumenta o sucesso do setor”, avaliou o especialista.

Ainda no levantamento do Datafolha, foi apontado que 55% dos brasileiros se dizem contrários às apostas esportivas. Esse dado endossa ainda mais a necessidade da implementação de políticas, ações e informações de Jogo Responsável para educar o público e aumentar uma percepção pública positiva a respeito de um mercado extremamente importante no cenário nacional, que gera desenvolvimento econômico, aumento da arrecadação e aumento no número de empregos no Brasil, além de estar em plena ascensão – afinal, as apostas registraram um crescimento de 135% no país.

“É interessante lembrar que, pela experiência internacional e em outras jurisdições, políticas relativas ao jogo responsável conduzem a uma avaliação da percepção pública de forma positiva e, consequentemente, geram um maior sucesso à indústria, porque o apostador, o jogador e a sociedade conseguem entender que a relação entre a plataforma e esse consumidor é mais saudável, devidamente protegida e dotada de honestidade, confiabilidade e transparência”, destaca Senna.

Fontes:

Filipe Senna – sócio do Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.